# Registro público: TRE-PB — 06003770920246150048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e418a1317030862711c5159740266771dcbf1a524316f2bd79bdc71419bd8087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-12** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-26T09:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-26T09:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-02T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-06T10:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2025-01-17T10:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-27T15:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-27T15:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-27T15:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-27T15:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-28T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-28T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-03T02:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-04T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-16T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-16T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-16T15:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-17T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-17T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2025-01-22T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2025-02-26T09:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-26T09:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-27T10:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-11-27T10:55:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-12T11:15:04.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2024-12-12T11:15:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2025-02-26T09:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2025-02-26T09:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e418a1317030862711c5159740266771dcbf1a524316f2bd79bdc71419bd8087.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-12 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:09\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241126092037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e418a1317030862711c5159740266771dcbf1a524316f2bd79bdc71419bd8087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004347320246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277856/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-SC — 06000860520256240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285114/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003688320246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823869/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-PB — 06001078620226150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935064/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-RJ — 06001205420226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285003/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000201120226130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284412/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 06000695720256090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284023/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-PA — 06000203120256140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283763/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003770920246150048 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e418a1317030862711c5159740266771dcbf1a524316f2bd79bdc71419bd8087.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e418a1317030862711c5159740266771dcbf1a524316f2bd79bdc71419bd8087
- **SHA-256 do comentário:** d7967f0c0fcf4ddfc1b371d4a9219a80f2f72d9122653263cde4602d540eeff2