{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58463,"origem":"stj","sha256_origem":"407a797fd597a6419c6a788338eb176fdb39c397a07df14d3e7f483875e80f18","registro_original":{"id_fonte":"000872849","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2207540","numero_registro":"202202871989","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA\nEXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDÃO CASSADO PARA QUE SEJA\nNOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\nVERIFICAÇÂO DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE\nJUSTIFIQUEM A FLEXIBILIZAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, o\nprovimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual\ndeve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir do pedido\ncomo um todo. Precedentes.\n2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de\nprocedimento cirúrgico prescrito por médico assistente e não\nconstante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou\nseja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA - LIMITES DO PEDIDO -\nINTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMATICA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2245737>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"52910feb0aaf617c866a671a8fc673b76bbff46ad013769249cd203538137d44","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}