# Registro público: STJ — 2207540

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-05-13
- **Publicação:** 2024-05-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/58463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/58463.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 407a797fd597a6419c6a788338eb176fdb39c397a07df14d3e7f483875e80f18

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA
EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDÃO CASSADO PARA QUE SEJA
NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
VERIFICAÇÂO DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE
JUSTIFIQUEM A FLEXIBILIZAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, o
provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual
deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir do pedido
como um todo. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de
procedimento cirúrgico prescrito por médico assistente e não
constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou
seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA
EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDÃO CASSADO PARA QUE SEJA
NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
VERIFICAÇÂO DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE
JUSTIFIQUEM A FLEXIBILIZAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
1. Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, o
provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual
deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir do pedido
como um todo. Precedentes.
2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de
procedimento cirúrgico prescrito por médico assistente e não
constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou
seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
4. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA - LIMITES DO PEDIDO -
INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMATICA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 2245737>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.