# Registro público: TRT3 — 00001928620145030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bebe795e9486e985afa6e032bea27fb35475f9446c61b0094951eee0338b70e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2015-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-20** — Improcedência (TPU 220) > **2015-03-20** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-11-18** — Audiência (TPU 970) > **2014-11-18** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebe795e9486e985afa6e032bea27fb35475f9446c61b0094951eee0338b70e4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:22\.725283694Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bebe795e9486e985afa6e032bea27fb35475f9446c61b0094951eee0338b70e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001928620145030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bebe795e9486e985afa6e032bea27fb35475f9446c61b0094951eee0338b70e4 - **SHA-256 do comentário:** 32f4d9c14726d7f7061060187229f97f07a33a26d0c0d81d7837f35c02294847