# Registro público: TRE-MA — 00000475420166100089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e082c82f8c1d0eb8f679e846b24a3b58de6f04c90c82f7481031adc7aea117af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T17:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T17:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T18:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T18:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T15:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T18:55:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T17:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T14:31:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T14:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T10:03:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T14:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T16:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e082c82f8c1d0eb8f679e846b24a3b58de6f04c90c82f7481031adc7aea117af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:02:15\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160818143125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e082c82f8c1d0eb8f679e846b24a3b58de6f04c90c82f7481031adc7aea117af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000102720166100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849476/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000407220166240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902361/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
- [TRE-MA — 00000137920166100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841158/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000101320266140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848522/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-RS — 00004697920126210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000475420166100089 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e082c82f8c1d0eb8f679e846b24a3b58de6f04c90c82f7481031adc7aea117af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e082c82f8c1d0eb8f679e846b24a3b58de6f04c90c82f7481031adc7aea117af
- **SHA-256 do comentário:** e69ddd1f64d51c85727e62cba0a873da623a1f91256704eec15f9e6df72a868e