# Registro público: TJMA — 00002630320178100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56f323e3047fc6105dc53bffe4fbbd78d807046975506952c084c8001e0d874e

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 245 ocorrência(s) em 238 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T10:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-15T16:02:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-15T16:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-15T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-15T16:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-16T18:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-16T18:16:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-17T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-17T14:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-17T14:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-17T14:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-17T15:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-20T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-22T10:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-22T10:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-02-22T11:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-15T09:23:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-03-16T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-03-16T11:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-03-16T11:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-03-24T11:50:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-03-27T16:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-03-28T10:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-03T09:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-03T09:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-03T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-06T09:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-06T09:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-06T09:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-06T09:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-06T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-10T11:00:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-10T11:01:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-10T12:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T12:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-17T08:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-19T11:18:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-19T12:12:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2017-04-24T10:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56f323e3047fc6105dc53bffe4fbbd78d807046975506952c084c8001e0d874e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-02-07 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-05-30 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:08\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170215104759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56f323e3047fc6105dc53bffe4fbbd78d807046975506952c084c8001e0d874e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055920218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMA — 00001837520188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJMT — 00001688120208110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942450/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMA — 00001821820178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJMA — 00001037720198100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [STJ — 00005666220108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJES — 00002057820168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00002056920178080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 56f323e3047fc6105dc53bffe4fbbd78d807046975506952c084c8001e0d874e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002630320178100060 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Receptação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56f323e3047fc6105dc53bffe4fbbd78d807046975506952c084c8001e0d874e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56f323e3047fc6105dc53bffe4fbbd78d807046975506952c084c8001e0d874e
- **SHA-256 do comentário:** e0a933b745a75b8e8328e1f98a2eac1ae85e2ed1cd5176d52c984ab7eed5a42a