# Registro público: TJPE — 00000354320258172100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb87a1d58ebcddfb4662583a18e1c9e01c19a3bfb2dc866deebf376f3e5221d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T08:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-01T20:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-05-02T22:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-05-02T21:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-30T18:42:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-30T18:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-27T21:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-23T10:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-23T10:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-22T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-22T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-11-19T11:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-09-03T19:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-07-10T14:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-07-10T12:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-05-13T19:04:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-05-13T19:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-04-25T09:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-04-24T18:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-04-24T18:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-04-24T18:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-03-20T07:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-03-19T13:25:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-03-19T13:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-03-19T13:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-21T13:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-10T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-10T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-10T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-10T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-10T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-10T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-09T10:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-09T10:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-27T02:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-26T02:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-05-20T04:56:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-23T10:57:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-23T10:08:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-04-23T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6912", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cb87a1d58ebcddfb4662583a18e1c9e01c19a3bfb2dc866deebf376f3e5221d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-23 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:05:18\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cb87a1d58ebcddfb4662583a18e1c9e01c19a3bfb2dc866deebf376f3e5221d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000382420218172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000383920248172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305145/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPB — 00008182020018150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPE — 00000378620218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPI — 00002373720178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRO — 70291906720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPI — 00001619020178180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJRO — 70033801620208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 1cb87a1d58ebcddfb4662583a18e1c9e01c19a3bfb2dc866deebf376f3e5221d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000354320258172100 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cb87a1d58ebcddfb4662583a18e1c9e01c19a3bfb2dc866deebf376f3e5221d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1cb87a1d58ebcddfb4662583a18e1c9e01c19a3bfb2dc866deebf376f3e5221d
- **SHA-256 do comentário:** 18a56dd0dd68ca40501bd8fba2e896ae9e5f922208b285d796bedd1502925749