# Registro público: TJRO — 70409232520218220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 156f5b8ed87c9ba084b6a81da55a8591ec3475f69e6c01b7e8a4fa01f096be25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-03** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-02** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2021-08-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-03T09:45:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-03T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-03T09:16:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-02T14:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-02T23:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-02T23:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-02T11:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-02T10:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-11T14:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-03T10:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-08-02T12:20:19.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-11T14:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/156f5b8ed87c9ba084b6a81da55a8591ec3475f69e6c01b7e8a4fa01f096be25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-02 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-03 — Audiência; de custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-03 — Audiência; de custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T20:10:01\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210802104408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 156f5b8ed87c9ba084b6a81da55a8591ec3475f69e6c01b7e8a4fa01f096be25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70317321920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855013/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJPA — 00004318720108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJAP — 00057877720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084348/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRO — 70337331120218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854373/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJRO — 70058089120228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854130/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000367520238174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087732/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJMG — 05615578820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086862/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00244311820208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085723/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70409232520218220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/156f5b8ed87c9ba084b6a81da55a8591ec3475f69e6c01b7e8a4fa01f096be25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 156f5b8ed87c9ba084b6a81da55a8591ec3475f69e6c01b7e8a4fa01f096be25
- **SHA-256 do comentário:** c8fabc52daa71bc43f00b5f91a0948ebfdccb49ad1ea28825e3042edbc44b912