# Registro público: TJES — 00001869620228080052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO BANANAL - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f25933bfcd76b79d82276a4bbfd34c40b11b3d16c43051a612fa20d75e014ddf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f25933bfcd76b79d82276a4bbfd34c40b11b3d16c43051a612fa20d75e014ddf.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:59:40\.614836349Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f25933bfcd76b79d82276a4bbfd34c40b11b3d16c43051a612fa20d75e014ddf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001878120228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912128/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TJES — 00001962120238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TRE-RJ — 06001192620216190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230777/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ - [TJES — 00001623420238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265317/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TRE-MG — 06000195920226130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219786/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma - [TRE-RJ — 06001108620216190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042041/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ - [TRE-PR — 06000535720216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040406/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana - [TRE-RJ — 06001036120216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756425/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001869620228080052 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - RIO BANANAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001869620228080052; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f25933bfcd76b79d82276a4bbfd34c40b11b3d16c43051a612fa20d75e014ddf - **SHA-256 do comentário:** 77c39f748372468d8e1f86ab5d5d4b7384a35807c26fa9efed9183fd487b745a