{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58476,"origem":"stj","sha256_origem":"67104427f9019967820f2f9c4580cf4f0a6f2c0b959539f8e508ba006d6f3617","registro_original":{"id_fonte":"000872887","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1518247","numero_registro":"201901622800","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO\nCPC/2015. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO\nOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A DISTRIBUIÇÃO\nDA SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA\nSÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o\nacórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo\nintegralmente a controvérsia.\n2. No caso, o eg. Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, concluiu pela ocorrência de\ndanos morais sofridos pelo ora agravado, estes decorrentes de ofensa\na sua honra objetiva perpetrada pela agravante, entretanto, reduziu\no valor da indenização de R$ 39.400,00 para R$ 20.000,00. A\npretensão de alterar tal entendimento, considerando as\ncircunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria\nfático-probatória, inviável em sede de recurso especial.\n3. \"Revisar a conclusão do Tribunal de origem acerca da distribuição\ndos ônus da sucumbenciais, feita com base no princípio da\ncausalidade, encontra óbice na Súmula n. 7/STJ\" (AgInt no AREsp\n2.189.349/SP, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta\nTurma, julgado em 12/12/2022, DJe de 15/12/2022).\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00489 ART:01022","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2261529>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2114880>>-DF\n(DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1855642>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2376307>>-SP\n(SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2189349>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2097025>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1915821>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0715c457cd8512358dddc1c8e0e141eaa6302fcc21e075ea4aa9b4fce293a279","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}