# Registro público: TJRO — 00034196320198220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7628ab80d2457973dab634fd6557e249939fb209f889a6e0bcf4b4e6dfe19f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-06** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-08T08:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-12T18:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T10:46:32.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4447", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7628ab80d2457973dab634fd6557e249939fb209f889a6e0bcf4b4e6dfe19f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T18:55:24\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191108083847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7628ab80d2457973dab634fd6557e249939fb209f889a6e0bcf4b4e6dfe19f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00165048820168220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849795/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJPA — 00004501720098140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234719/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJPR — 00000251420258160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849461/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 00013210420218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849601/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJRO — 00097477320198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849118/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJGO — 00206957920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345668/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJPE — 00000379219898170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMG — 07248703620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034196320198220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7628ab80d2457973dab634fd6557e249939fb209f889a6e0bcf4b4e6dfe19f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7628ab80d2457973dab634fd6557e249939fb209f889a6e0bcf4b4e6dfe19f9
- **SHA-256 do comentário:** 3a40fa910eff3559e718c611a1e3eba8f01cb530577ad3d7ba4caeb7faa044eb