{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58479,"origem":"stj","sha256_origem":"734f2afbed4318d03659a586c3d1dbf79f7ca43cdfd1a6d2317c56a31290865a","registro_original":{"id_fonte":"000872890","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2427529","numero_registro":"202302478809","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO\nDO CONTRATO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO CONSOANTE CRITÉRIO DE\nRAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório dos\nautos, concluiu que o atraso excessivo na entrega do imóvel, no caso\nconcreto, gerou aborrecimentos que superam os do cotidiano e\ncapazes de configurar a lesão extrapatrimonial em razão da demora\nexcessiva na conclusão da obra. Manutenção do valor fixado em oito\nmil reais.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DANOS MORAIS -\nRAZOABILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 721136>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"758adbe447fc516608160d544453253c8f169928dd87b1eac35508c39d197c6f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}