# Registro público: STJ — 00000147920188180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 961a19a0ffd0783b34c759d79f6bdc205830bcd063092ec479161695585f8d67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21 - **Último ato com data válida:** 2018-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-14** — Petição (TPU 85) > **2018-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo Majorado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-21T15:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-21T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-27T19:52:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-04T16:25:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-28T16:53:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-06-29T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-14T17:41:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-27T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-03-21T14:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T11:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T11:48:41.000Z — Liminar (TPU 792) - 2018-03-26T08:41:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-02T16:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-02T16:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-08-13T05:42:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-26T16:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-26T16:03:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-23T19:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-03T12:04:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-03T14:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-28T16:53:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-09T17:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-10T18:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-14T17:41:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/961a19a0ffd0783b34c759d79f6bdc205830bcd063092ec479161695585f8d67.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:39:04\.786813772Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 961a19a0ffd0783b34c759d79f6bdc205830bcd063092ec479161695585f8d67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000147920188180000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Roubo Majorado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 961a19a0ffd0783b34c759d79f6bdc205830bcd063092ec479161695585f8d67 - **SHA-256 do comentário:** cd199b4a1b520e9b675c90129f770f49099805ddf68ee4de8081322bc7c63045