# Registro público: TJSE — 00000806220158250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee9a95aadf0cbb26c8ff801e759a49fe8e4897c505257895656c0407c62dbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2015-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T14:30:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-17T08:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T08:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T12:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T13:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T10:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T09:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T13:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T09:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T13:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T09:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T12:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T13:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T11:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T13:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T09:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T10:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T10:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T10:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T10:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T09:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T16:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T10:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T11:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T09:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-25T09:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T11:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T12:52:59.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-12-01T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T11:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-24T08:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T08:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T08:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-23T10:40:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-19T13:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T11:37:54.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-04-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:37:07\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150319120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ee9a95aadf0cbb26c8ff801e759a49fe8e4897c505257895656c0407c62dbc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004025420128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / SANTA LUZIA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / SIRIRI
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083540920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00000988820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491524/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000081520208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO