# Registro público: TRT21 — 00003610620255210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d25ec2d42df3bba14eef9114c46e367c2bbc72aa77545821d1b418f7ecc2276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-10T20:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-14T18:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-14T18:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-15T02:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-15T02:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-07T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-07T15:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-09T09:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-09T15:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-12T02:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-12T02:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-16T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-14T18:39:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-09T15:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-16T07:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d25ec2d42df3bba14eef9114c46e367c2bbc72aa77545821d1b418f7ecc2276.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T04:34:22\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250410000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d25ec2d42df3bba14eef9114c46e367c2bbc72aa77545821d1b418f7ecc2276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000834620225090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT21 — 00003718320215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00003226120225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003213920225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000890820205060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 09A VARA
- [TRT9 — 00000580820255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT13 — 00002312420245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000584420205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003610620255210010 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d25ec2d42df3bba14eef9114c46e367c2bbc72aa77545821d1b418f7ecc2276.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d25ec2d42df3bba14eef9114c46e367c2bbc72aa77545821d1b418f7ecc2276
- **SHA-256 do comentário:** ad94e1dc72f935e626eee443f74cea8e8a6235680a5a3ccd5cf8a090f0ed2237