# Registro público: TJPR — 00000246920078160096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 193beea09eeb27ed239d5c801b61f3b0f55e7269412501af52e74f6b3b3e0c0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2015-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-15** — Denúncia (TPU 391)
> **2015-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T15:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-04-29T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-29T15:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-03T17:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-03T13:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-04-15T15:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-04-15T15:07:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-04-15T15:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-04-23T15:57:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-04-23T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-05-05T15:45:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-05-12T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/193beea09eeb27ed239d5c801b61f3b0f55e7269412501af52e74f6b3b3e0c0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-15 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:11:37\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 193beea09eeb27ed239d5c801b61f3b0f55e7269412501af52e74f6b3b3e0c0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000364320268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPR — 00000255620268160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965038/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000349720178171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000354020238175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPI — 00002362320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00240512820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001560820198080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - PANCAS
- [TJES — 00001560420168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000246920078160096 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IRETAMA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/193beea09eeb27ed239d5c801b61f3b0f55e7269412501af52e74f6b3b3e0c0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 193beea09eeb27ed239d5c801b61f3b0f55e7269412501af52e74f6b3b3e0c0c
- **SHA-256 do comentário:** e5c3828f6b12e0ebfc4f6738a82c7e2e03e514aecfb836aaa6a5ca1090f8eeb0