# Registro público: TRE-PB — 06000054520226150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ffa9d0618a92962a0cac98c30350718778fbb1a76da8ebf60d2ca20db7555a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T16:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-06-14T16:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-15T12:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-23T09:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-24T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-30T08:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-15T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-15T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-15T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-17T01:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-17T01:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-20T16:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-22T09:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-22T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-29T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-29T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-29T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-30T02:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-30T02:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-09-03T03:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-06-13T16:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-07-27T12:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-08-29T14:14:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-09-11T14:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-09-11T14:03:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-29 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:31\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220613165855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ffa9d0618a92962a0cac98c30350718778fbb1a76da8ebf60d2ca20db7555a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000098220226150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575714/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TRE-PA — 00001531720166140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878566/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06000622920246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110091/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00000353820196260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778210/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000539320236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878259/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MT — 06001095320246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108751/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000092220226260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328994/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ
- [TRE-PR — 06000065920226160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328740/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 154ª zona eleitoral-Paiçandu