# Registro público: TJES — 00001867720108080065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4fe1ef1fd6add49ff9737d028113111dead605b9051a248235adfed668e2058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-16** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2022-03-16** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2020-02-18** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2020-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-23T12:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2011-04-11T13:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-01-29T15:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-21T12:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-03-09T15:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-22T13:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-07-27T09:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-13T12:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-16T13:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-15T17:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-01-29T15:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2010-08-23T12:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2010-08-20T15:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2018-07-16T10:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2018-08-10T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2013-01-30T13:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2011-02-24T17:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2013-01-07T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-05T16:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-18T15:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-19T16:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-21T15:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-19T15:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-24T15:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2023-10-03T17:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2013-06-11T12:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-03T14:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2015-04-10T12:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2010-05-13T17:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2010-03-09T13:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2010-08-23T12:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2010-08-23T14:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2010-11-03T15:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2011-03-24T12:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2012-04-27T13:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2013-01-24T17:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-18 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-16 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-16 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:29:40\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4fe1ef1fd6add49ff9737d028113111dead605b9051a248235adfed668e2058

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001927820188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [STJ — 00005204520168260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJDFT — 00414455420138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001833420218080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00002377620188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00002322320198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00000890520208180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001867720108080065 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Dano Qualificado | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JAGUARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2023-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b4fe1ef1fd6add49ff9737d028113111dead605b9051a248235adfed668e2058
- **SHA-256 do comentário:** c5c581dad2ccbff54b97d2ac003cc47ff062cbf9cc5e54314d64cbded3210ef3