# Registro público: TJSE — 00366352420118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1505f392f2b89078e637552d5b30cb10597c2e6e2cc01742de5a3761a75419f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T10:21:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-24T12:35:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-28T09:50:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-02-17T12:05:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-10-25T11:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T09:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T08:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-14T04:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T12:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T11:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T11:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T10:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T13:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T10:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T10:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-17T15:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T12:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T09:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T12:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T11:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T12:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T13:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T14:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T08:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T09:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T09:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-20T09:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-26T11:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T10:19:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-25T10:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T11:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T09:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T13:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T08:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T10:33:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T10:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-02-17 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-03-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-09-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:47\.200000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130808120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1505f392f2b89078e637552d5b30cb10597c2e6e2cc01742de5a3761a75419f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000032320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPI — 00002034220208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360282/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00007087820158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJSE — 00109070520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008215920118250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA
- [TJES — 00001636520238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000195220128160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00045250720198260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ