# Registro público: TRT3 — 00001946020145030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4cdb2f44719dfc81c1f78513b40e5ab35c6bed93198d89b017902d4ea5e0c6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 360
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T17:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T01:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T01:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-17T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-02T01:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T01:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T19:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T13:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-08T01:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-08T01:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T13:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-07T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-19T01:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-19T01:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-18T10:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-18T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-03T07:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-01T01:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-01T01:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-01T01:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-01T01:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-30T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-30T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-30T10:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-30T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T01:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-17T01:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T12:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T09:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-16T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T01:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T01:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T10:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-31T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 360 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 360 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2014-10-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2014-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2017-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2017-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2017-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2022-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/263`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:47:38\.530371404Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4cdb2f44719dfc81c1f78513b40e5ab35c6bed93198d89b017902d4ea5e0c6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002411020175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13995, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000806920185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13995, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00002077820185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13995, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00002071120185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13995, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT13 — 00002301820185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13995, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000692020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13995, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001082920235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13995, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002333120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13995, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001946020145030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 360 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e4cdb2f44719dfc81c1f78513b40e5ab35c6bed93198d89b017902d4ea5e0c6f
- **SHA-256 do comentário:** 6362abb1c2553f6b4c246aa390bc305fc711c48335bc5a97cee25121efdc3d05