# Registro público: TJAM — 00000223220258042900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BERURI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93fabb0130b77e9af67ec19567cd5b0b60f6f03639a4d30de0222135e1d1b7a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-02-05** — Força maior (TPU 275)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T13:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-01-10T13:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-01-10T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-01-13T09:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-02-05T09:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-02-25T03:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-10-17T09:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2026-08-21T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-01-10T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-01-10T13:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-01-10T15:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-02-05T08:04:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-02-05T09:11:31.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2025-02-16T00:10:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2026-08-20T15:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2026-08-21T09:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}
- 2026-08-21T09:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5056", "nome": "VARA DA COMARCA DE BERURI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93fabb0130b77e9af67ec19567cd5b0b60f6f03639a4d30de0222135e1d1b7a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-05 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Cláusulas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:48:53\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110133354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93fabb0130b77e9af67ec19567cd5b0b60f6f03639a4d30de0222135e1d1b7a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000381320268043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BERURI / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJAM — 00000374420258043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287983/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BERURI / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJRR — 08028453820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BERURI / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAM — 00000377820258044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BERURI / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJRR — 08028445320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BERURI / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08028436820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BERURI / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJAP — 00053178020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BERURI / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00233072720098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BERURI / 3ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000223220258042900 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cláusulas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE BERURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93fabb0130b77e9af67ec19567cd5b0b60f6f03639a4d30de0222135e1d1b7a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93fabb0130b77e9af67ec19567cd5b0b60f6f03639a4d30de0222135e1d1b7a4
- **SHA-256 do comentário:** a7eca09cbb38e7612100f74064b781ab0ff67bf8a07a6c12ad5dc038463492c5