# Registro público: TJPE — 00000033820218170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef47a80c389d416aee2a8efe9b1f11f1f0821c29ffd65b3f0a502d2bae24560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T15:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-21T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T12:32:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-18T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-26T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-08T09:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T07:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eef47a80c389d416aee2a8efe9b1f11f1f0821c29ffd65b3f0a502d2bae24560.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:53:41\.368683862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eef47a80c389d416aee2a8efe9b1f11f1f0821c29ffd65b3f0a502d2bae24560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701193920209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594713/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12612, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPE — 00000267220218170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512758/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJAP — 00022996420208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514693/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRF2 — 51126128320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00243028520205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00243028220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT6 — 00001119520215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / IGARASSU - 02A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** eef47a80c389d416aee2a8efe9b1f11f1f0821c29ffd65b3f0a502d2bae24560
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033820218170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eef47a80c389d416aee2a8efe9b1f11f1f0821c29ffd65b3f0a502d2bae24560.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eef47a80c389d416aee2a8efe9b1f11f1f0821c29ffd65b3f0a502d2bae24560
- **SHA-256 do comentário:** 4199497834246b800b5bab5b3568e5a6e59d7d88ab265fbbe7c98ebd73e0f863