# Registro público: TRE-PE — 06002004220246170128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5eaaa43cff5d5c393207ec52c647de565a021f95380891061abc481730503c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-17** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T11:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T15:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T15:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T09:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-17T08:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-17T08:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-19T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-19T00:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-23T02:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T11:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T11:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T21:29:19.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T21:29:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-17T08:50:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-17T08:50:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T11:30:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T11:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5eaaa43cff5d5c393207ec52c647de565a021f95380891061abc481730503c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-27 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:55:13\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240925114023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc5eaaa43cff5d5c393207ec52c647de565a021f95380891061abc481730503c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000538420226170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800566/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-PE — 06000578320246170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943676/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000179620256130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975865/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-ES — 06006201420206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810579/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003087420206180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TRE-BA — 06000536920246050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005765120206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396220216050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002004220246170128 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5eaaa43cff5d5c393207ec52c647de565a021f95380891061abc481730503c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc5eaaa43cff5d5c393207ec52c647de565a021f95380891061abc481730503c
- **SHA-256 do comentário:** 7eacb44a4b6f838cae006c2bc747f0b204f9f05290570d9a1b38d6c326b28b93