# Registro público: TJAM — 00000211920208045100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6199dfbe4397ed41cba19791a0e2d94bfecbbdd8536db929cafb7c7a55b17c5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T16:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-22T16:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-22T16:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-22T16:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-22T16:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-02-10T23:11:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-02-10T23:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-02-11T16:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-02-14T20:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-03-18T11:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-22T16:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-02-12T18:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-02-13T18:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-02-14T20:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-03-18T11:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6199dfbe4397ed41cba19791a0e2d94bfecbbdd8536db929cafb7c7a55b17c5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:29:00\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122163216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6199dfbe4397ed41cba19791a0e2d94bfecbbdd8536db929cafb7c7a55b17c5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000242420178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950331/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 02054143820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255477/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJRR — 08031296520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954896/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08029402420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845609/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00010473020238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925146/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMT — 00001470320208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562582/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRR — 08002749420238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554568/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00005766420218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703975/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 6199dfbe4397ed41cba19791a0e2d94bfecbbdd8536db929cafb7c7a55b17c5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000211920208045100 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE JURUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6199dfbe4397ed41cba19791a0e2d94bfecbbdd8536db929cafb7c7a55b17c5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6199dfbe4397ed41cba19791a0e2d94bfecbbdd8536db929cafb7c7a55b17c5c
- **SHA-256 do comentário:** 4617f7ede3c38d40f3f8f893ea01c9a211721f0b0e8fbbf5742ee82fe363934b