# Registro público: TRE-PA — 06000100920246140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dbdf17cc7d0215d37438dcf66e03a736c554b4dcf6bbcdc72d5c5f1f4b86d95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-18T11:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-18T11:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-19T11:41:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-19T11:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-19T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-19T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-20T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-20T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-26T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-26T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-04-04T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-04-08T11:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-18T11:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-18T11:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-19T11:41:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-03-20T23:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-04-08T11:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-04-08T11:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2024-04-08T11:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dbdf17cc7d0215d37438dcf66e03a736c554b4dcf6bbcdc72d5c5f1f4b86d95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T14:26:53\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240318112153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7dbdf17cc7d0215d37438dcf66e03a736c554b4dcf6bbcdc72d5c5f1f4b86d95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000114520156100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019367/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000205420196140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300199/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000066320236130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300017/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-RS — 00000758220166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924783/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000728520156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924779/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000146120136210122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860229/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000034320266060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860012/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 107ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000100920246140049 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dbdf17cc7d0215d37438dcf66e03a736c554b4dcf6bbcdc72d5c5f1f4b86d95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7dbdf17cc7d0215d37438dcf66e03a736c554b4dcf6bbcdc72d5c5f1f4b86d95
- **SHA-256 do comentário:** bc32780930eaaaab8dbb772cbfa1d0f727f93d99a98f497ef4cc6f787b60fef2