# Registro público: TJAC — 00021447120188010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 075f972ac2c7f0a54592263f5d521e835c552f7801941f9009cf83c5ba850179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional | Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T10:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-17T17:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T10:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T10:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-03T10:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-18T08:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T08:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-13T18:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T18:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-18T16:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-22T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-22T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T15:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-11T15:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T11:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-05T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T09:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T15:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T11:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T11:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-23T11:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T07:56:07.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-09-23T07:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)
- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/075f972ac2c7f0a54592263f5d521e835c552f7801941f9009cf83c5ba850179.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:44:39\.553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-17T09:59:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 075f972ac2c7f0a54592263f5d521e835c552f7801941f9009cf83c5ba850179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00024528320138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619501/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJRO — 70553534520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843412/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000094920268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706471/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJAC — 00012697220168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526890/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAL — 07002224120178020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554713/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJAL — 07001757020178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309420/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 07010509120178020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296578/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJMG — 13242495420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021447120188010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional | Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 075f972ac2c7f0a54592263f5d521e835c552f7801941f9009cf83c5ba850179
- **SHA-256 do comentário:** de67ccdf1b46635791a92ac4646607521c426e909511d49da83b0151a50dc9d5