{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58498,"origem":"stj","sha256_origem":"de71af18e390fe7c5eb0d535d49a222834855686cbc90c7ddbad0e121edf0035","registro_original":{"id_fonte":"000873051","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2410880","numero_registro":"202302367957","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.\nPENSÃO VITALÍCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA\nPRESTAÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.\n1. \"No caso do pensionamento vitalício, 'por ser uma prestação de\ntrato sucessivo, os juros moratórios não devem iniciar a partir do\nato ilícito - por não ser uma quantia singular - tampouco da citação\n- por não ser ilíquida - mas devem ser contabilizados a partir do\nvencimento de cada prestação, que ocorre mensalmente' (REsp\n1.270.983/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,\nDJe 5/4/2016)\" (AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1.325.530/SP,\nRelatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em\n4/2/2020, DJe de 18/2/2020).\n2. Agravo interno parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PENSÃO VITALÍCIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL)\n   STJ - <<EDcl no REsp 1591178>>-RJ,\n         <<AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1325530>>-SP,\n         <<REsp 1601739>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5d37a7fc60fab33a696c3d1d5f76c5483dd9944675d059b4f691daba05933eaa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}