# Registro público: TRF4 — 50009331120154040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - **Classe:** Correição Parcial Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5c6a3e6e70994544097389296367e12258f3087100fb373b050a8ec5397ca6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-06** — Petição (TPU 85) > **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-06-30** — Petição (TPU 85) > **2015-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-06-29** — Petição (TPU 85) > **2015-06-26** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2015-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de medicamentos | Prazo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-06T15:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-06T15:00:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-30T15:01:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-29T19:29:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-26T21:38:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-26T15:39:09.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44550", "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"}} - 2015-03-02T16:32:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-24T10:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-24T00:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-20T20:47:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-20T16:49:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-20T13:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-19T17:14:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-01-18T22:22:10.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44550", "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"}} - 2015-01-15T14:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-07-06T15:55:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-06T15:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-30T15:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-29T19:29:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-26T21:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-26T16:00:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-26T16:00:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-26T16:00:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-26T16:00:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-26T15:59:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2015-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-01-21T13:36:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-01-20T20:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-01-20T16:49:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-01-20T13:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-01-19T11:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-01-19T11:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-01-19T11:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-01-19T11:37:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484) - [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-26 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T02:42:35\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150115141559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5c6a3e6e70994544097389296367e12258f3087100fb373b050a8ec5397ca6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50462300720164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627571/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12484, 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - [TRF4 — 50089227420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477371/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJPR — 00000175720108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175809/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12484 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50388829820174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171549/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12484 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - [TJRN — 00117597720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165743/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006676720188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12484 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 1ª Vara Mista de Cuité - [TJMT — 00003413120148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJRN — 00116280520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62 - **SHA-256 do registro documental:** c5c6a3e6e70994544097389296367e12258f3087100fb373b050a8ec5397ca6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)