# Registro público: TJCE — 00165244320168060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84b4f2c03f5eddcf1c512bccb956b01bf74204d49e7c8b4176ba541d12af6ff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-31T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-02T13:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-24T11:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-04-23T12:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-18T20:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-30T11:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-16T21:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T21:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T16:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-27T15:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T15:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T15:23:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-03-17T09:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-25T09:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-24T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-02T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-13T20:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-21T18:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-20T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-20T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-29T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-25T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-08T16:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-19T11:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-09T13:56:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-06-08T14:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-22T12:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T10:44:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-06-27T08:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-18T20:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-25T14:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-17T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-22T22:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-30T12:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84b4f2c03f5eddcf1c512bccb956b01bf74204d49e7c8b4176ba541d12af6ff9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-23 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-10-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-05-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:24\.320717971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84b4f2c03f5eddcf1c512bccb956b01bf74204d49e7c8b4176ba541d12af6ff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00103573420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727897/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 00362624520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637636/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004447320168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJCE — 30005547320218060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 30003371020238060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU
- [TJRR — 08046218720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08028715020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857287/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00002161520144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 84b4f2c03f5eddcf1c512bccb956b01bf74204d49e7c8b4176ba541d12af6ff9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00165244320168060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cartão de Crédito | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84b4f2c03f5eddcf1c512bccb956b01bf74204d49e7c8b4176ba541d12af6ff9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84b4f2c03f5eddcf1c512bccb956b01bf74204d49e7c8b4176ba541d12af6ff9
- **SHA-256 do comentário:** 1d945e7944b0c53aa8e0214a8c228bab60a45ef0c7219c058b3f3cd5f6060d80