# Registro público: TRT8 — 00001651720265080122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8337c368e04ee4c8a214c68bc7b011a7ee8c5240ecfc094276260173f413294 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-25** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2026-02-25** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-13T21:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-19T11:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-19T11:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-19T11:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-20T02:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-20T02:32:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-20T02:32:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-20T02:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-20T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-25T12:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-25T15:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-25T15:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-26T03:21:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-26T03:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-26T03:21:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-26T03:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-03-10T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-03-13T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-03-13T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-03-13T08:40:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-13T21:33:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-19T11:31:13.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-25T15:19:26.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-02-25T15:19:26.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2026-03-13T08:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8337c368e04ee4c8a214c68bc7b011a7ee8c5240ecfc094276260173f413294.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-02-25 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:45:46\.516000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260213213340 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8337c368e04ee4c8a214c68bc7b011a7ee8c5240ecfc094276260173f413294 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001804720255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310439/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA - [TRT6 — 00001121020265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / IGARASSU - 01A VARA - [TRT13 — 00003546320265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001241420255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516624/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA - [TRT8 — 00000759720255080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929354/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE BREVES - [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 19ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00243029620245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT22 — 00005839620245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310360/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001651720265080122 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8337c368e04ee4c8a214c68bc7b011a7ee8c5240ecfc094276260173f413294 - **SHA-256 do comentário:** bda432ebebb126eb850116ed3e46c39d906837147fc2d85f2db7cbf88b9cf4bf