# Registro público: TRT4 — 00000019820175040471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a0353ec26784414b6fa02a3fcee507213a1f3e4e440339b724fdef3799deda3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2017-04-17T16:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-28T13:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-29T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-29T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-29T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-29T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-30T01:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-30T01:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-30T01:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-09-30T01:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-02T08:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-06T15:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-06T15:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-07T16:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-07T16:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-07T16:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-08T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-08T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-08T01:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-08T01:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-08T01:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-08T01:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-08T11:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-14T15:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-19T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-19T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-19T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-20T01:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-20T01:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-20T01:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-20T01:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-21T16:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-22T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-22T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-28T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-28T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-10-28T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-11-03T11:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:20:33\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170410000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a0353ec26784414b6fa02a3fcee507213a1f3e4e440339b724fdef3799deda3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009689620115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00007654720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT22 — 00005266420185220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT4 — 00007612220105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00107555020125070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741876/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00001000220175060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT8 — 00001628520235080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00001902520145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora