# Registro público: TRT1 — 00100853020155010046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb8d435970ac2c63b78d9795dbcd7cd99b01faef1fd300118b0371181a328939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2015-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Mandado (TPU 106)
> **2015-05-25** — Mandado (TPU 985)
> **2015-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T11:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-26T11:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-27T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-08T17:28:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-09T16:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-10T12:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-20T08:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-07T13:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-05T09:09:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-16T12:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-25T14:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-19T16:05:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-22T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-22T14:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-21T01:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-26T11:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-27T14:59:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-27T14:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-09T16:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-10T12:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-20T11:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-07T13:06:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-07T13:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-16T18:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-25T14:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-25T14:04:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-22T10:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8d435970ac2c63b78d9795dbcd7cd99b01faef1fd300118b0371181a328939.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:06:38\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126112229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb8d435970ac2c63b78d9795dbcd7cd99b01faef1fd300118b0371181a328939

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101063620155010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852262/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TJRR — 08032601120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984641/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TRT6 — 00001053820255060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984886/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT1 — 00101004920155010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850868/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00100973720155010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849372/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00163249620195160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00002391820155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984247/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT24 — 00242800620215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984167/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100853020155010046 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2015-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8d435970ac2c63b78d9795dbcd7cd99b01faef1fd300118b0371181a328939.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb8d435970ac2c63b78d9795dbcd7cd99b01faef1fd300118b0371181a328939
- **SHA-256 do comentário:** bf30574b7b10469e1413c95f261b756708201dd7daa99c9249eab7a64c3b8e93