{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58506,"origem":"stj","sha256_origem":"51eb33b9839f681d1896dcff1564fa67f8d3bb7a95ed2a41550886d8697fef1a","registro_original":{"id_fonte":"000873070","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2535182","numero_registro":"202303975659","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS.\n489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO CONJUNTO DE\nPROCESSOS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. REDISTRIBUIÇÃO DA\nSUCUMBÊNCIA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA\nINSTÂNCIA A QUO. SÚMULA 7. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e\n1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte Estadual\ndirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.\n2. A reunião dos processos por conexão configura faculdade atribuída\nao julgador, que avalia o grau de risco da ocorrência de decisões\ncontraditórias. Precedentes.\n3. Nos termos da jurisprudência do STJ, a aferição do percentual em\nque cada litigante foi vencedor ou vencido, ou a conclusão pela\nexistência de sucumbência mínima ou recíproca das partes, é questão\nque não comporta exame em recurso especial, por demandar reexame de\naspectos fáticos e probatórios.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(REUNIÃO DE PROCESSOS POR CONEXÃO - FACULDADE DO JULGADOR - GRAU DE\nRISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1932669>>-TO\n(SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA - REEXAME DO CONTEÚDO\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1844542>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2457522>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3a9ee641525474d982ec1f9fee16867ab4fd3a81776bd0892f29c40ae22830d3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}