# Registro público: TJPR — 00000254520248160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 411b041b298dc2d26cd3e8c6b2a8a98ef25c3a7813f2e32a8d5247a7f6d37b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-28** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente em Serviço | Acidente em Serviço | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T16:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-05T16:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-08T14:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-09T12:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-09T12:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-09T12:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-13T20:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T12:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-14T22:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-15T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T16:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T09:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-08T10:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T22:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T09:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-14T09:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T10:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T20:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-06T01:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-14T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T13:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-24T16:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T17:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-28T15:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T22:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-15T10:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T01:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T08:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T08:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T13:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T15:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-05T15:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T20:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-16T15:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-17T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-21T23:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-24T01:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9020", "nome": "CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/411b041b298dc2d26cd3e8c6b2a8a98ef25c3a7813f2e32a8d5247a7f6d37b2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente em Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-02-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-07-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Acidente em Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Acidente em Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T04:16:07\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240105165351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 411b041b298dc2d26cd3e8c6b2a8a98ef25c3a7813f2e32a8d5247a7f6d37b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004695520168080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464328/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 14194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00998896620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366330/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJGO — 00225775020168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível
- [TJPR — 00000243120248160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000217820258160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
- [TJMA — 00002416320108100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJGO — 00214928720178090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJMA — 00002304220188100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 411b041b298dc2d26cd3e8c6b2a8a98ef25c3a7813f2e32a8d5247a7f6d37b2a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000254520248160068 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acidente em Serviço | Acidente em Serviço | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/411b041b298dc2d26cd3e8c6b2a8a98ef25c3a7813f2e32a8d5247a7f6d37b2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 411b041b298dc2d26cd3e8c6b2a8a98ef25c3a7813f2e32a8d5247a7f6d37b2a
- **SHA-256 do comentário:** e8e07da51c03ee265d6ea71082837e5de0b4223bb0e2ca4aad1e2150034dc6f0