# Registro público: TJSC — 00013706720168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c90109226365255a32b84b1f5f02ec861d229e11d1d9809d5ac34e0146089ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Cálculo (TPU 16)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T18:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-13T15:38:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-29T18:08:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-14T13:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-01T11:51:35.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2021-01-22T12:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-07T18:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-15T11:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T13:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-13T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T18:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-10T20:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T11:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-24T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T13:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-24T08:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T12:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-23T12:50:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-23T12:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-23T12:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-22T18:37:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-22T18:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T18:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T18:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T17:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-21T16:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-21T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-21T16:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T14:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-18T17:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-17T16:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T16:56:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-07-16T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-15T19:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-15T17:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-10T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c90109226365255a32b84b1f5f02ec861d229e11d1d9809d5ac34e0146089ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-01 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:33:50\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c90109226365255a32b84b1f5f02ec861d229e11d1d9809d5ac34e0146089ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50034742420208240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Mafra
- [TJSC — 00051724120148240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJES — 00001609720108080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSC — 00089316220138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJTO — 00009793320178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJAC — 08000099320178010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Unica de Manoel Urbano
- [TJRO — 00019175720138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00003871720198220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / COSTA MARQUES - VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013706720168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c90109226365255a32b84b1f5f02ec861d229e11d1d9809d5ac34e0146089ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c90109226365255a32b84b1f5f02ec861d229e11d1d9809d5ac34e0146089ce
- **SHA-256 do comentário:** 2bb0cda59d13761e891fa1ee27840a8beea898732194290601e9ba3d8fc1efd6