# Registro público: TRE-MT — 06004079620206110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4424c07a1f8b189915ee110196f8afbfd4ace08cf9926fbdb558055309951da3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T22:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-16T10:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T18:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T13:20:33.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
- 2021-05-26T18:31:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-10-15T22:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T13:21:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-19T13:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-07T18:39:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-07T18:39:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-09T13:50:21.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2020-12-09T14:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-09T14:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T18:32:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-26T18:32:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T18:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-26T18:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Desistência de pedido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:59\.117246458Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-15T22:44:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4424c07a1f8b189915ee110196f8afbfd4ace08cf9926fbdb558055309951da3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004011020206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852624/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003156320206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000602120206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955344/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-MT — 06001368120206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403590/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003590620206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955113/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06010805220206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954995/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06006615420206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954707/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002159720246120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954497/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004079620206110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4424c07a1f8b189915ee110196f8afbfd4ace08cf9926fbdb558055309951da3
- **SHA-256 do comentário:** b3937db7cc09c7ecc3ac35b87521079e7a04ff286239ac970669c473e69500cf