# Registro público: TRT5 — 00000045420195050342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0ff50e1960b96e75d545a0d6a117db8a9007320f654851bf41a9ac4416b3eb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T10:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-01-09T10:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-02-05T09:50:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-02-16T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-02-16T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-02-20T21:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Impedimento", "valor": 212}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-02-28T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-03-11T22:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-03-13T00:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-03-13T00:40:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-03-19T12:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-03-21T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-04-03T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-04-14T18:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-04-27T01:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-04-27T01:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-05-08T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-12-10T11:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-12-12T00:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-12-12T00:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-12-20T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-01-17T15:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-02-18T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-02-19T21:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-02-19T21:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-02-05T09:50:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-03-01T10:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-04-03T16:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2019-12-10T12:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-02-18T14:13:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-02-19T21:53:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-03-03T08:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0ff50e1960b96e75d545a0d6a117db8a9007320f654851bf41a9ac4416b3eb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-20 — Petição; Exceção de Impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:06\.263000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190104103752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0ff50e1960b96e75d545a0d6a117db8a9007320f654851bf41a9ac4416b3eb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00005043620225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000773520235050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00012827420105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00003326720235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002329320265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000578620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00001784520205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001049520195230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000045420195050342 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juazeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b0ff50e1960b96e75d545a0d6a117db8a9007320f654851bf41a9ac4416b3eb5
- **SHA-256 do comentário:** 1a32bed9e21cfb2b7094096a9d89dcde8904b2b506dde19c3494a563f9abf542