# Registro público: TJAC — 06033110820158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b459d6cd6bba0f635c4dcc09cdaaa5112e3f5845520ed021b4291c45b0b676d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2018-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-18** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2015-09-02** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-07-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T08:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-31T08:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-29T08:23:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-31T07:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-07-30T11:21:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-19T09:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-18T13:57:00.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2015-09-18T13:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T08:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T18:03:41.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2015-10-08T10:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-21T15:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b459d6cd6bba0f635c4dcc09cdaaa5112e3f5845520ed021b4291c45b0b676d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-02 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-18 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:19:15\.369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-28T16:37:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b459d6cd6bba0f635c4dcc09cdaaa5112e3f5845520ed021b4291c45b0b676d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06038296120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856286/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 07064940820158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773329/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara Cível
- [TJSE — 00334116820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167954/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 06031552020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00308362420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00308431620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166340/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000338220158042101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168404/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJAM — 00000323520138042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE AUTAZES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** c7bf4760f6a96281b86b61450d55916eb82c042a373659386c6175a9345eb943
- **SHA-256 do registro documental:** b459d6cd6bba0f635c4dcc09cdaaa5112e3f5845520ed021b4291c45b0b676d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06033110820158010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b459d6cd6bba0f635c4dcc09cdaaa5112e3f5845520ed021b4291c45b0b676d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b459d6cd6bba0f635c4dcc09cdaaa5112e3f5845520ed021b4291c45b0b676d0
- **SHA-256 do comentário:** 1730eb239d03bbd3b2b821ad4e99879eb9dc56ac4c8edb83678a29c4c7387c66