# Registro público: TRE-MG — 06000171520206130228

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 228ª Zona Eleitoral - Prados
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e969a9e56ca475477a1014ffadb6608b2876317ebd98ebc28a92c4bfe230512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T20:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-05-26T20:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-04T18:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-05-27T17:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-02T17:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-02T17:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-04T20:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-06T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-06T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-05-26T20:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-05-27T17:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-05T13:54:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-05T13:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-06-05T13:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-07-03T02:17:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-07-03T02:17:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-07-06T13:34:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2020-07-06T13:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e969a9e56ca475477a1014ffadb6608b2876317ebd98ebc28a92c4bfe230512.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:47:21\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200526203520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e969a9e56ca475477a1014ffadb6608b2876317ebd98ebc28a92c4bfe230512

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000189720226130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091528/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MA — 00000918720116100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853270/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000631520236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092011/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-MG — 06000191020246130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090361/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-MG — 06000171120226130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852591/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
- [TRE-PA — 06000177720226140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091863/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-AM — 06000289320256040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091755/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PA — 06000175320266140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091484/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000171520206130228 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “228ª Zona Eleitoral - Prados”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e969a9e56ca475477a1014ffadb6608b2876317ebd98ebc28a92c4bfe230512.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e969a9e56ca475477a1014ffadb6608b2876317ebd98ebc28a92c4bfe230512
- **SHA-256 do comentário:** 773a1778d53eb2b63c69c901cbda7b1439928b2ebe0833668e6b3c4abbead067