# Registro público: TJSE — 00008344520138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56bf4c3d95dd69bb0d1a08a0f1f1e96ebcf13fadc73c64f1aaecae32e35bb86f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-12** —  (TPU )
> **2019-08-30** —  (TPU )
> **2019-08-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** —  (TPU )
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-06-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-22T11:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-17T10:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2015-02-20T12:06:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-28T11:46:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-09-12T01:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-30T07:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-30T19:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T08:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T08:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T10:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T13:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T11:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T12:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T21:08:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T14:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T13:09:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T11:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T11:11:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T12:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T12:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T20:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T21:43:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T10:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T09:35:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T09:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T08:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T10:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T11:31:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T08:17:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-23T15:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T10:55:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T09:02:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T14:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T10:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T08:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T14:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T13:40:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T09:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T12:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-18T08:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-11-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-17 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016410420158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSE — 00006990720158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00005119220188250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / AQUIDABÃ
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA