# Registro público: TRT2 — 00006237620145020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66b7e2efaebe4ab42ffbcbe5a74bec01b4148154a2dd0231a977c7464e5a18d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-19T00:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T16:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T01:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T01:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-02T09:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T11:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T00:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-20T11:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T11:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T00:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T00:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-10T10:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T10:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-02T18:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-03T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-04T00:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-04T00:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-04T00:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-04T00:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T00:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T00:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T17:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T13:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-22T06:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-22T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-22T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-22T14:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851389.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66b7e2efaebe4ab42ffbcbe5a74bec01b4148154a2dd0231a977c7464e5a18d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:58:40\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66b7e2efaebe4ab42ffbcbe5a74bec01b4148154a2dd0231a977c7464e5a18d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001510720205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT2 — 00006767020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00006744120125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00012454120145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT15 — 00013558620135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT14 — 00002745020175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 66b7e2efaebe4ab42ffbcbe5a74bec01b4148154a2dd0231a977c7464e5a18d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006237620145020007 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66b7e2efaebe4ab42ffbcbe5a74bec01b4148154a2dd0231a977c7464e5a18d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66b7e2efaebe4ab42ffbcbe5a74bec01b4148154a2dd0231a977c7464e5a18d9
- **SHA-256 do comentário:** 4562f4a40a684b6b1b9ea0d27de78decb9a18bdc055823e5718587111fe91914