# Registro público: TJAL — 00005482820108020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2dfba085d282629c8993f00a6419439a8bccc7b281b639aa4ac08a3b2bd1b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2014-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-26** — Mandado (TPU 106)
> **2014-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2014-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-11T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-13T12:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-13T12:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T12:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T12:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-13T12:28:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-08-05T12:22:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-21T13:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-06-30T16:57:40.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-13T15:19:25.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-06T11:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-05T13:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-02T07:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-23 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-02-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:21\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101223135027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2dfba085d282629c8993f00a6419439a8bccc7b281b639aa4ac08a3b2bd1b7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00006561720118020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJMT — 00003544120158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322680/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJES — 00000804520128080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAL — 08000206020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07001912420188020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes
- [TJSP — 00027317620108260629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 02 CUMULATIVA DE TIETE
- [TJRJ — 00032299120138190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRJ — 00119158220058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL