# Registro público: TJES — 00000013120248080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- **Classe:** Separação Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ada6e167a3bacca089ca5b26570468082f05f42d7cf7f76831ce46fb39a9877a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-15** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-08** —  (TPU )
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T17:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4932", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES (INATIVA) - ARACRUZ"}}
- 2024-01-08T17:43:14.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4932", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES (INATIVA) - ARACRUZ"}}
- 2024-01-15T15:12:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2024-01-15T15:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4932", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES (INATIVA) - ARACRUZ"}}
- 2024-01-15T15:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2024-01-15T15:12:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2024-02-02T12:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2024-02-02T12:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2024-01-15T15:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2024-01-15T15:12:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
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**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003282520208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944607/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003286320158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJBA — 00054743320118050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 08000437720148050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPA — 00003206320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940743/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJBA — 00046996220048050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPI — 00001843020158180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000293320198173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934972/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ