# Registro público: TRE-CE — 00000389820136060060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 135ca7164dc65c0049d1119070fdbfe89bfae964df9aee328aa5a81a92d120a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-08-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-09T09:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-11T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-03T08:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-03T08:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-02T10:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-13T08:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-26T13:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-27T08:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-10T09:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-11T16:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-04T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-04T12:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T12:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-18T13:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T09:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T09:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T11:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T11:00:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-09T09:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T11:31:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-06T09:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-19T14:18:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-11-20T11:42:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T12:37:49.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2015-03-13T12:37:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2015-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003922120166060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585267/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-CE — 00000142820196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585231/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ