# Registro público: TRE-PB — 06003773320206150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef816e21512418beb9887bb024830ba8722a5fe19a55e575e26bbdcc9c0a44e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Provisório (TPU 245)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T02:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2020-11-05T00:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2020-11-13T17:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-05-27T11:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-07-29T20:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-08-03T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-09-13T17:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-09-14T08:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-09-27T21:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-02-14T20:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-02-14T20:12:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-02-14T20:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-02-14T20:44:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-03-16T20:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-03-17T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-03-28T09:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-12-05T00:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-12-07T09:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-12-12T10:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2022-12-14T10:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-08-03T12:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-11-17T17:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-11-20T09:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2023-11-30T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-10T11:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-11T07:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-05-22T13:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-05-22T13:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-10-25T11:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-03-07T14:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-03-31T09:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-03-31T10:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-04-23T12:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-04-25T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-05-15T11:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-07-31T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-09-05T10:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2020-11-01T23:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2020-12-18T08:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-04-19T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ef816e21512418beb9887bb024830ba8722a5fe19a55e575e26bbdcc9c0a44e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:58\.664000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201026025652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef816e21512418beb9887bb024830ba8722a5fe19a55e575e26bbdcc9c0a44e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000345620186260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TSE — 06012762420196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104560/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06002177820246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003687120206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PB — 06004228220246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PB — 06003793420246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-CE — 06001816320246060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-ES — 06007083020206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 14 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003773320206150053 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ef816e21512418beb9887bb024830ba8722a5fe19a55e575e26bbdcc9c0a44e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ef816e21512418beb9887bb024830ba8722a5fe19a55e575e26bbdcc9c0a44e
- **SHA-256 do comentário:** 0434aa2e5a9d423e73acfeac495e79f0938cce9cf9ac3eac5b0811432b95c1ae