# Registro público: TRT3 — 00001955720115030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 985805618b43c284972698c70ba178232ea4ac61041db092443e8d3a67e6ad02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/985805618b43c284972698c70ba178232ea4ac61041db092443e8d3a67e6ad02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-21 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:22\.451108137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 985805618b43c284972698c70ba178232ea4ac61041db092443e8d3a67e6ad02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002003620075030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000685620105030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00003294320235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00002005220045030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT4 — 00012531320125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012688920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00012578820105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00003271320265130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sousa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955720115030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/985805618b43c284972698c70ba178232ea4ac61041db092443e8d3a67e6ad02.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 985805618b43c284972698c70ba178232ea4ac61041db092443e8d3a67e6ad02
- **SHA-256 do comentário:** cda69a85b58be45e8a047dd003934a81e2c05c34e008de790dfdba386cc8fc31
