# Registro público: TRT3 — 00000118420135030092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84425923a2970b7ac76fc07aa0b07925a689f24823fbd7095f08d9f65dd578b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04 - **Último ato com data válida:** 2017-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-01** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Citação | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585207.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:08\.050205958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 84425923a2970b7ac76fc07aa0b07925a689f24823fbd7095f08d9f65dd578b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13853, 13859 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00000578120155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236566/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13845, 13853, 13859 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT17 — 00000016120155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13853, 13859 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00000086620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636113/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13845, 13853, 13859 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT17 — 00001103620155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13859 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT8 — 00001002820165080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13859 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001797820265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00001798920255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13845 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)