# Registro público: STJ — 00005150720178260530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 728e466a667b5e7930bdfae7452c92e293c34f01cbdf1ad23226c6aa3e7d4ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime inicial | Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T08:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-02T08:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T08:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-07T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-06-07T17:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T20:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-04T06:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T21:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-07-14T22:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-08-03T15:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T20:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-10T17:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T17:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T17:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T17:24:50.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2022-07-01T05:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-04T19:20:02.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2022-08-02T05:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T05:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-08T05:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T10:11:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-29T10:11:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-07T17:19:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-30T21:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-02T08:07:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-14T21:44:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-01T14:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-01T14:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T17:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T19:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-01T19:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T15:10:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-04T19:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-05T18:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-10T17:12:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Regime inicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Regime inicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:48:33\.760724617Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 728e466a667b5e7930bdfae7452c92e293c34f01cbdf1ad23226c6aa3e7d4ead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004501120188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA)
- [STJ — 00003458020168260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294174/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [TJMG — 02626141120158130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000051720188260608](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00227518820188130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111209/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001887620248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00004059820128110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00004064420198110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
- **SHA-256 do registro documental:** 728e466a667b5e7930bdfae7452c92e293c34f01cbdf1ad23226c6aa3e7d4ead
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005150720178260530 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Regime inicial | Furto Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 728e466a667b5e7930bdfae7452c92e293c34f01cbdf1ad23226c6aa3e7d4ead
- **SHA-256 do comentário:** 65a79d1745af77b3f87578bca66dcc7842d7e2140e8cac7227e6e9382b77568b