# Registro público: TJSP — 00067398120088260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea4e9aa58c0fb5d8da2e800970599a45a760d2a1c76341bbf5d8758862c20cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-17
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-04-29** — Audiência (TPU 970)
> **2009-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-17T14:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-22T18:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T18:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-24T15:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-02T15:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-07T11:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T15:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-13T10:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-20T10:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-15T16:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-19T11:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-20T14:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-30T09:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-04T17:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-06T14:40:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-02-10T12:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-12T14:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-29T17:53:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-06-24T15:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T18:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-14T12:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-16T13:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-02T12:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T20:41:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea4e9aa58c0fb5d8da2e800970599a45a760d2a1c76341bbf5d8758862c20cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-02-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-04-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-07-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:22\.029465372Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080910162725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ea4e9aa58c0fb5d8da2e800970599a45a760d2a1c76341bbf5d8758862c20cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00097229320088260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00012134720068260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067398120088260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea4e9aa58c0fb5d8da2e800970599a45a760d2a1c76341bbf5d8758862c20cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ea4e9aa58c0fb5d8da2e800970599a45a760d2a1c76341bbf5d8758862c20cb
- **SHA-256 do comentário:** c4cdd212faa2eb982798ff7640645292d4a63db7b79c937a9bc25943dc921d3e