# Registro público: TJPE — 00000353720268172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d094ddeac4c3abdcef8d76cc19ff79e7b6f6d7ce91006fbeb261775d4425cfd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Curativos/Bandagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T08:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-08T08:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-28T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-28T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-12T14:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-13T09:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-03-10T10:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-06-03T11:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-08-14T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-08-21T16:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-08-24T07:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-08-24T11:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-17T12:13:45.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-13T10:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-08-24T11:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d094ddeac4c3abdcef8d76cc19ff79e7b6f6d7ce91006fbeb261775d4425cfd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curativos/Bandagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-17 trata do assunto oficial «Curativos/Bandagem»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:32\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d094ddeac4c3abdcef8d76cc19ff79e7b6f6d7ce91006fbeb261775d4425cfd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000268020238172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJCE — 30004080520238060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA
- [TJRN — 00022104320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000306420258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000143420268173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJAP — 00007624520208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPB — 00001715120168150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- [TJPB — 00008722120158150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152034/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 4ª Vara Mista de Guarabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000353720268172220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Curativos/Bandagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d094ddeac4c3abdcef8d76cc19ff79e7b6f6d7ce91006fbeb261775d4425cfd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d094ddeac4c3abdcef8d76cc19ff79e7b6f6d7ce91006fbeb261775d4425cfd5
- **SHA-256 do comentário:** 553dd1a34c3cd55b5b47c44f6108cf6a5b430e51081a22329df55a144ac3d4c3